12Set
Tudo o que você precisa saber sobre Usucapião
Usucapião é o procedimento pelo qual o indivíduo obtém em relação à posse de um bem móvel ou imóvel de forma ininterrupta, podendo requerer a escritura em seu nome.No caso de bem imóvel, não sendo público, pode ser adquirido por meio da usucapião.E importante contratar um advogado especializado em ações de usucapião, para distinguir qual tipo, e ter maior chance de êxito na regularização do imóvel.
Esse é um dos direitos que gera mais dúvidas em relação a sua legalidade e sua existência. Por isso a finalidade deste artigo é explicar o que é a usucapião, como ela funciona.
Advogado Usucapião | Objetivo da Ação
O único objetivo da ação de usucapião é conseguir a propriedade, ou seja, o autor ser reconhecido como dono no registro imobiliário. No processo de usucapião não se discute a reintegração de posse, o despejo ou qualquer outra questão, essas demandas devem ser tratadas em outra ação judicial. Resumidamente, o autor de uma ação de usucapião busca apenas ter o seu nome no registro imobiliário (nome na matrícula – transcrição)
Conheça alguns tipos de usucapião:
Usucapião Extrajudicial
A usucapião extrajudicial para bens imóveis tem a finalidade de regularizar a situação de posse com o auxílio apenas do advogado, via cartório. É um processo mais rápido e simples de ser solucionado.
Usucapião Familiar
Nesta modalidade, são praticamente as mesmas condições da usucapião especial urbana. Com a diferença por ser específica para casos de abandono de ex-cônjuge ou ex-companheiro(a) que dividiam a propriedade de um bem imóvel e pode ser executada após dois anos do acontecimento.
Usucapião Rural
Esta categoria é direcionada ao autor que possui como sua, por cinco anos sem intervalos e oposição, uma área de terra em zona rural com no máximo 50 hectares, de forma produtiva por seu trabalho ou de sua família e tendo nela sua moradia. Neste quesito, o possuidor não deve ter outro imóvel em seu nome, seja ele rural ou urbano.
Usucapião Urbano
O interessado não pode ser proprietário de um outro imóvel urbano ou rural, sua posse deve ser ininterrupta e contínua, com a destinação do imóvel para sua moradia e de sua família. Além do mais, o imóvel não poderá ultrapassar a área de 250 metros quadrados. Essas são algumas categorias, por isso é necessário ter auxilio do
advogado especializado em ações de
usucapião, para ser enquadrado na modalidade correta e solucionar a questão mais rápido possível.